OPOSIÇÃO A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - LAR S. FRANCISCO
DE 11 DE JULHO A 25 DE JULHO
DE 11 DE JULHO A 25 DE JULHO
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Edital
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no fim da noite desta sexta-feira (30) a votação sobre a validade da Lei 14.434, que institui o Piso Nacional da Enfermagem. Venceu a constitucionalidade do Piso. A decisão impõe, porém, condicionantes à aplicação da lei.
Ministra votou para referendar a decisão do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento do piso sob critérios ...